Participe na contestação aos pedidos
de TUPEM da APSS

UM PASSO FUNDAMENTAL PARA IMPEDIR A REALIZAÇÃO DE DRAGAGENS QUE
COLOCAM EM PERIGO TODO O ESTUÁRIO DO RIO SADO
  • O QUE É UM TUPEM?

    O TUPEM permite à entidade que o solicita o direito de utilização de uma área marítima demarcada para seu uso privativo, condicionado às regras expressadas na lei e no despacho de atribuição do título.

    A entidade responsável pela atribuição de pedidos de TUPEM é a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

    A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) solicitou recentemente dois TUPEMs com o objectivo de despejar o material que será retirado do leito do rio Sado através de navios-draga.

    Consulte toda a documentação relativa ao pedido aqui (clique no link "Editais 2018" na nova página).

  • PORQUE DEVO CONTESTAR?

    A par das providências cautelares interpostas em tribunal para forçar a paragem da obra de dragagens prevista para o estuário do rio Sado, a contestação aos TUPEMs assume máxima importância para travar o atentado ambiental que a APSS prepara em surdina.

    Sem a atribuição de TUPEM, a APSS não dispõe de local onde depositar as areias, lamas e sedimentos contaminados que pretende retirar do leito do rio, constituindo na prática um impedimento quase total à realização de quaisquer dragagens.

    Tendo a DGRM já demonstrado anteriormente toda a disponibilidade para agilizar quaisquer pedidos por parte da APSS, é na consulta pública e na voz do cidadão comum que reside a última oportunidade de erguer uma barreira protectora da vida do estuário do Sado e de todos os que dele dependem.

  • COMO FAZÊ-LO?

    As contestações aos pedidos de TUPEM podem ser feitas no site Participa ou via e-mail para a DGRM.

    Recomendamos que utilize o formulário abaixo para enviar automaticamente a sua contestação, recebendo uma cópia da mesma no seu endereço de e-mail.

TUPEM 7

Neste momento encontra-se em consulta pública o pedido de TUPEM nº 7/2018 por parte da APSS.

Trata-se de um pedido para deposição até 250.000m3 de material dragado ligeiramente contaminado num local à saída da barra do estuário do Rio Sado.

Preencha o seu nome completo, e-mail e número de cartão do cidadão.
Os seus dados serão utilizados apenas para envio da sua contestação para a DGRM e uma cópia para o seu endereço de e-mail e para o e-mail SOS Sado, não sendo por nós guardados ou utilizados para qualquer outro efeito

Poderá utilizar o texto da mensagem proposto ou criar a sua própria contestação.

Contacte-nos através do e-mail sos_sado@protonmail.com caso necessite de quaisquer esclarecimentos adicionais.

O PRAZO DE CONSULTA PÚBLICA PARA O TUPEM 7/2018 TERMINOU.

Em breve anunciaremos o número de participações na consulta anterior.

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